Reconhecimento de pessoas: o que o STJ exige para valer como prova
O reconhecimento feito sem observar o art. 226 do CPP é prova inválida. O que decidiu a Terceira Seção do STJ no Tema Repetitivo 1258.
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Textos informativos sobre direito penal e processo penal, baseados em decisões recentes do STF e do STJ. Cada artigo traz as fontes oficiais.
Polícia pode entrar na casa sem mandado? O que dizem STF e STJ
A entrada sem mandado exige fundadas razões de flagrante dentro da casa. A tese do Tema 280/STF e o detalhamento do STJ no HC 598.051/SP.
Ler artigoCelular apreendido: a polícia pode acessar as mensagens? A tese do STF
A polícia pode apreender o celular sem ordem judicial, mas o acesso aos dados exige, em regra, consentimento livre ou decisão fundamentada. O Tema 977/STF.
Ler artigoProva digital e cadeia de custódia: o que o STJ decidiu em 2026
Para o STJ, a quebra da cadeia de custódia não gera nulidade automática, mas o Estado deve demonstrar a integridade da prova digital quando houver dúvida razoável.
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