Reconhecimento de pessoas: o que o STJ exige para valer como prova
O reconhecimento feito sem observar o art. 226 do CPP é prova inválida. O que decidiu a Terceira Seção do STJ no Tema Repetitivo 1258.
Ler artigoLucas Silvestre, advogado criminalista em Goiânia.
Defesa penal e execução penal no TJGO, no STJ e no STF.
Contato
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- Nome completo de quem foi preso
- Onde a pessoa está (delegacia ou unidade prisional)
- Data e hora da prisão e o que foi informado à família
- Número do processo ou do inquérito, se já houver
- Datas de audiência ou de intimação, se houver
TJGOGoiás
STJBrasília
STFBrasília
Matérias
Prisão em flagrante e audiência de custódiaAcompanhamento da prisão em flagrante e da audiência de custódia, com pedidos de liberdade provisória.
Prisão preventiva e temporáriaPedidos de revogação, medidas cautelares diversas da prisão e habeas corpus.
Inquérito, intimação e denúnciaAcompanhamento do inquérito, resposta à acusação e audiências.
Execução penalProgressão de regime, livramento condicional, remição e transferência.
Atuação
Direito Penal
Defesa em todas as fases da persecução penal.
- Acompanhamento de flagrante e inquérito policial
- Resposta à acusação e instrução criminal
- Memoriais, alegações finais e apelação
- Liberdade provisória e revogação de prisão preventiva
Execução Penal
Acompanhamento de quem já cumpre pena.
- Progressão de regime e livramento condicional
- Remição, detração e unificação de penas
- Transferência de unidade prisional
- Conferência de cálculo e atestado de pena
Tribunais
Atuação em segunda instância e tribunais superiores.
- Habeas corpus no TJGO, no STJ e no STF
- Recursos especial e extraordinário
- Agravos, embargos e memoriais
O advogado
Lucas Silvestre Aquino, advogado criminalista em Goiânia (OAB/GO nº 57.946). Atua na defesa penal e na execução penal, no TJGO, no STJ e no STF, e em comarcas do interior de Goiás.
Teses de defesa
Reconhecimento de pessoasArt. 226 do CPPExame do reconhecimento fotográfico e pessoal: alinhamento, descrição prévia e provas independentes.
Entrada policial em domicílioArt. 5º, XI, da CF · Tema 280/STFVerificação das fundadas razões e da validade do consentimento do morador.
Prova digital e cadeia de custódiaArts. 158-A a 158-F do CPPAnálise da preservação, do acesso e da integridade de dados de celular e mensagens.
Provas ilícitas por derivaçãoArt. 157, §§ 1º e 2º, do CPPIdentificação de provas contaminadas e discussão de fonte independente.
Artigos
Textos informativos sobre decisões recentes do STF e do STJ, com as fontes oficiais citadas.
Polícia pode entrar na casa sem mandado? O que dizem STF e STJ
A entrada sem mandado exige fundadas razões de flagrante dentro da casa. A tese do Tema 280/STF e o detalhamento do STJ no HC 598.051/SP.
Ler artigoCelular apreendido: a polícia pode acessar as mensagens? A tese do STF
A polícia pode apreender o celular sem ordem judicial, mas o acesso aos dados exige, em regra, consentimento livre ou decisão fundamentada. O Tema 977/STF.
Ler artigoContato
Para contato, informe o que ocorreu e as datas de intimação ou audiência, se houver.
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